STF em Ebulição: Divergências Públicas Entre Ministros Exibem Divisões Profundas na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de tensão interna explícita. Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli manifestaram publicamente discordância com a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de criar um Código de Ética para os magistrados. A divergência, antes velada, agora ganha contornos de conflito aberto, expondo um racha significativo entre os integrantes do tribunal.
A reação de Moraes e Toffoli ocorreu logo após Fachin sinalizar a necessidade de autocontenção institucional e reconhecer, ainda que indiretamente, o impacto de escândalos recentes na imagem da Corte. A proposta de um Código de Ética, com Cármen Lúcia como relatora, busca fortalecer a integridade e a transparência do Supremo.
No entanto, os ministros contrários à iniciativa argumentam que a magistratura já possui controles suficientes e que a discussão sobre um novo código seria desnecessária. Eles afirmam nunca terem julgado casos com conflito de interesses e que não haveria falhas éticas a corrigir. As declarações foram feitas em sessão plenária e repercutiram internamente, adiando inclusive um almoço institucional planejado para discutir o cronograma do novo código. A informação é baseada em conteúdo divulgado por fontes jornalísticas.
Moraes e Toffoli Contestam Necessidade de Código de Ética
Alexandre de Moraes afirmou que as regras de conduta para magistrados já são claras e que as críticas atuais configuram ataques à instituição. Ele destacou as inúmeras vedações já existentes na carreira, como o impedimento de julgar causas envolvendo familiares. Moraes também criticou a ideia de restringir atividades dos ministros, argumentando que isso poderia levar à demonização de palestras e aulas, atividades permitidas aos magistrados.
Em sua argumentação, Moraes ponderou que, se juízes tivessem que se dedicar exclusivamente à carreira, não poderiam possuir aplicações financeiras. Ele defendeu o direito de magistrados receberem dividendos de empresas, desde que não exerçam a administração, um ponto que gerou uma intervenção irônica de Dias Toffoli. Toffoli complementou, sugerindo que, nesse caso, seria necessário doar a herança a entidades de caridade.
Toffoli Defende Atividades Empresariais e Autolimite da Magistratura
Dias Toffoli defendeu a possibilidade de magistrados possuírem atividades empresariais, desde que não estejam envolvidos na gestão. Ele citou exemplos de magistrados que são fazendeiros ou donos de empresas, argumentando que eles têm direito aos seus dividendos. Toffoli também ressaltou que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vigor já estabelece regras de conduta e autocontenção para os magistrados.
Para Toffoli, a resolução do CNJ, editada em 2019, é suficiente para determinar as regras aos magistrados e funciona como um mecanismo de “autolimite” e “autocontenção”. Ele mencionou que a norma surgiu após episódios de participação de magistrados em atos políticos e manifestações partidárias, que comprometeram a imagem de imparcialidade do Judiciário. Ele acredita que exigir a renúncia a rendas seria um confisco.
Fachin Insiste na Necessidade de Código de Ética e Transparência
Em contrapartida, Edson Fachin tem defendido a importância de um Código de Ética para fortalecer a integridade e a transparência do STF. Em seu discurso de abertura do ano judiciário, ele enfatizou a necessidade de “ponderações e autocorreção” e destacou a elaboração do código como um compromisso de sua gestão. Fachin nomeou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, buscando construir consenso interno sobre normas de conduta.
Fachin ressaltou a importância de prestar contas à sociedade e enfrentar desafios institucionais. Ele busca um “reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”. Para juristas ouvidos pela reportagem, a Corte demonstra-se dividida, incapaz, até o momento, de apresentar uma resposta unificada à erosão de sua credibilidade.
OAB Nacional Pressiona por Código de Ética e Transparência
A pressão pela criação de um Código de Ética também vem de fora da Corte. A OAB Nacional encaminhou um ofício ao STF com diretrizes para a elaboração da norma, buscando fortalecer a integridade e a transparência do tribunal. O documento, elaborado com participação de todas as seccionais da Ordem, visa orientar a futura norma sem criar restrições indevidas às garantias constitucionais.
A OAB defende que a construção do código ocorra com método e profundidade, evitando soluções apressadas. A Ordem ressalta a importância da participação ativa da advocacia no processo e a necessidade de preservar prerrogativas profissionais e garantias de defesa. A entidade também anunciou a criação de um fórum permanente para promover reflexão contínua sobre o tema.
