Câmara dos Deputados da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei com modificações, gerando debates e protestos
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. A votação ocorreu após intensos debates e resultou na aprovação por 135 votos a favor e 115 contra. O texto, que visa inserir o país novamente no mercado global com novas regras trabalhistas, agora retorna ao Senado para aprovação final.
A Lei de Modernização Trabalhista sofreu alterações significativas durante a tramitação na Câmara. Uma das modificações mais importantes foi a aceitação pelo governo em eliminar um artigo controverso que tratava da redução dos vencimentos em casos de licença por doença. Este ponto, que previa a diminuição do pagamento de 100% para 75% ou 50% dependendo do caso, gerou forte oposição entre os congressistas.
A proposta original, segundo críticos como Sergio Palazzo, do bloco peronista União pela Pátria, representa “a regressão mais brutal dos direitos dos trabalhadores que o povo argentino já conheceu”. Palazzo também indicou que o projeto deve ser judicializado por conter pontos inconstitucionais, prevendo uma “cascata de pedidos de inconstitucionalidade nos tribunais”. As informações foram divulgadas pela imprensa argentina.
Principais pontos da reforma trabalhista e polêmicas envolvidas
Entre as mudanças centrais da reforma trabalhista argentina está a introdução de uma nova base de cálculo para as indenizações por demissão, o que, na prática, tende a reduzir os valores pagos. Outra proposta é a criação de um banco de horas extras, que poderiam ser compensadas com tempo livre em vez de remuneração adicional, um ponto que também gerou preocupação.
A legislação também busca limitar o direito de greve, aumentando o número de atividades consideradas essenciais que precisam manter um percentual mínimo de funcionamento, entre 50% ou 75% dos serviços. Além disso, o projeto tipifica como infrações “muito graves” o bloqueio ou ocupação de estabelecimentos e ações que afetem a liberdade de trabalho de quem não adere a uma paralisação.
O governo de Javier Milei descreveu a lei como “uma das reformas estruturais prometidas”, visando acabar com “mais de 70 anos de atraso nas relações laborais”. Segundo comunicado da Presidência, a aprovação significa “criação de empregos formais, menos informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia e o fim da indústria de litígios”.
Greve Geral e Confrontos Marcam Dia da Votação
O dia da votação da reforma trabalhista na Argentina foi marcado por uma greve geral de 24 horas, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical do país. A paralisação afetou centenas de voos, ônibus, táxis e trens, deixando as ruas de Buenos Aires praticamente desertas.
Antes da votação, centenas de manifestantes se reuniram em frente ao Congresso para protestar contra o projeto. Os protestos culminaram em confrontos com a polícia. Incidentes ocorreram quando um grupo tentou derrubar cercas de proteção ao redor do Congresso, levando as forças de segurança a usar jatos de água, gás de pimenta e gás lacrimogêneo. Os confrontos resultaram em detenções e pessoas feridas.
Entenda as Mudanças Propostas na Legislação Trabalhista Argentina
A legislação trabalhista argentina vigente data de 1974, e tentativas anteriores de reforma enfrentaram forte resistência social. Defensores da mudança argumentam que a lei atual é ultrapassada e não reflete a realidade e os avanços tecnológicos das últimas décadas.
Um dos objetivos centrais da reforma é a redução de litígios na Justiça. A proposta prevê que acordos entre trabalhadores e empregadores, assinados e aprovados por autoridades competentes, tenham o mesmo valor de uma sentença definitiva, impedindo que sejam reabertos em juízo. Limites para honorários de advogados e peritos também estão sendo impostos.
O projeto também busca ampliar a formalização do trabalho com o Regime de Incentivo à Formalização do Trabalho (RIFL), que oferece contribuições patronais menores por um ano. A iniciativa elimina multas por falta de registro, cria mecanismos de regularização e proíbe a contratação pelo regime de autônomos para certas atividades, como motoristas de aplicativo, definindo uma nova categoria de trabalho com contratos flexíveis e classificando o vínculo como prestação de serviço independente.
A flexibilização da jornada de trabalho é outro ponto. A reforma abre a possibilidade de ampliar o expediente de 8 para até 12 horas diárias, com um descanso mínimo de 12 horas entre jornadas. A criação do “banco de horas” permite a compensação de horas extras com folgas ou remuneração acordada. O período de experiência também pode ser ampliado, com indenizações reduzidas.
A proposta estabelece percentuais mínimos de funcionamento durante greves para serviços essenciais, com cobertura de 75%. Por fim, cria o “salário dinâmico”, prevendo remuneração variável por produtividade ou mérito.
