Resort de Toffoli: Cinco Renegociações de Dívida com Juros Baixos e Sem Multas Levantam Questões
Empréstimos concedidos pelo Bradesco ao grupo gestor do resort Tayayá, negócio que pertenceu à família do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tiveram renegociação sem multa e com juros abaixo da Selic. Entre 2016 e 2024, um empréstimo de R$ 20,4 milhões (equivalente a R$ 31 milhões atuais, após correção pela inflação) passou por cinco renegociações.
A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, Toffoli aparece no quadro societário do Tayayá a partir de 2021, e desde o ano passado, o empreendimento já não pertence à família do ministro. O empréstimo, contudo, segue sem ser quitado.
A última renegociação, em outubro de 2024, previu o pagamento de R$ 7 milhões (R$ 8,1 milhões com juros) até julho deste ano. Conforme apurado pelo Estadão, toda a contratação de crédito junto ao Bradesco foi feita por meio da DGEP Empreendimentos, incorporadora do resort Tayayá, empresa fundada por um primo e um amigo de Toffoli.
Ministro Tornou-se Sócio em 2021
O ministro Dias Toffoli tornou-se sócio da DGEP em 2021, por meio de sua empresa, a Maridt S.A. Seus irmãos, José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, aparecem como dirigentes da Maridt, tendo participação na administração do resort Tayayá. O empréstimo original, de R$ 20,4 milhões, foi contratado em dezembro de 2016 com prazo de pagamento de três anos.
A operação foi registrada em cartório no Paraná, com garantias hipotecárias de apartamentos e espaços do resort. A primeira renegociação ocorreu em maio de 2017, com outras quatro subsequentes, alterando prazos e garantias. O empréstimo nunca teve registros de quitação em cartório.
Juros Abaixo do Mercado e Sem Multas
A última renegociação, em outubro de 2024, estendeu o vencimento do saldo devedor de R$ 7,1 milhões para 15 de julho de 2026. Essa operação de alongamento foi feita com isenção de multas de impontualidade e juros prefixados de 6,5% ao ano. Para comparação, a taxa de juros cobrada para financiamento imobiliário de pessoas jurídicas no primeiro semestre de 2024 era de 10,5%, segundo a Febraban.
A assessoria do STF informou que o ministro não esteve envolvido no empréstimo ou em seus aditamentos. Segundo a nota, Toffoli se declarou impedido de participar de ações envolvendo o Bradesco, tendo observado esse impedimento em casos relacionados à instituição financeira até recentemente.
Ligação com o Banco Master
Uma parte da participação de Toffoli no resort Tayayá foi vendida a um fundo vinculado ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Toffoli admitiu ser sócio, mas negou ter recebido dinheiro do Master. Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, foram presos recentemente em uma operação que investiga esquemas fraudulentos no Banco Master.
No dia 12 de fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre o Master no STF. A investigação agora está com o ministro André Mendonça. O jornal O Estado de S. Paulo identificou decisões do ministro em casos envolvendo o Bradesco mesmo após 2018, período em que ele teria se afastado de julgar demandas do banco.
