Senado Criminaliza “Vicaricídio”: Crime Hediondo de Matar Filhos para Ferir Mães Agora é Tipificado
O Senado Federal deu um passo significativo na proteção de mulheres e crianças ao tipificar o crime de “vicaricídio”, nesta quarta-feira (25). A nova legislação, aprovada em caráter terminativo pelo Plenário, define o ato de assassinar filhos ou outros parentes como um crime específico, qualificado como hediondo, com o objetivo de infligir sofrimento à mulher.
A proposta legislativa, que agora aguarda sanção presidencial, prevê penas severas, incluindo reclusão de 20 a 40 anos e multa. O texto busca combater a chamada “violência vicária”, uma forma cruel de agressão onde o agressor ataca pessoas próximas à mulher para puni-la ou controlá-la, sendo este projeto de lei voltado especialmente para coibir ações de homens contra mulheres.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que destacou a realidade de homens que machucam filhos para ferir a mulher. “Isso é um fato, não tem como negar”, afirmou a senadora, conforme informações da Agência Senado. A intenção é dar mais instrumentos legais para combater essa prática devastadora.
O projeto de lei, que teve sua base aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados com uma proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A versão aprovada no Senado, no entanto, converte o “homicídio vicário” em um tipo penal autônomo, seguindo a mesma lógica que levou à tipificação própria do feminicídio.
Autonomia do Tipo Penal Facilita Monitoramento e Punição
A senadora Margareth Buzetti argumentou que a autonomia do tipo penal “vicaricídio” facilitará o registro e o monitoramento estatístico desses crimes. Essa mudança, segundo a relatora, é crucial para entender a dimensão do problema e direcionar políticas públicas mais eficazes de prevenção e combate.
A relatora ressaltou os elementos de crueldade inerentes ao vicaricídio, como a coisificação de laços afetivos, a produção deliberada de sofrimento psíquico na mulher pela vitimização de entes queridos e a disseminação de um trauma para todo o núcleo familiar e comunitário. A punição mais rigorosa visa a desestimular essa prática abjeta.
Debate no Senado e Críticas Pontuais
Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou preocupação com a ausência de uma punição específica para mulheres que cometem atos semelhantes contra filhos para ferir o pai. Ela lembrou que existem casos em que mães agridem os filhos como forma de vingança contra o ex-parceiro.
Por outro lado, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) registrou voto contrário ao projeto. A discussão evidenciou a complexidade do tema e a necessidade de aprimoramento contínuo da legislação para abranger todas as formas de violência e garantir a justiça para todas as vítimas, sem distinção.
Contexto Legislativo: Avanços Contra a Violência de Gênero
Esta aprovação ocorre em um momento de intensificação das discussões e ações legislativas contra a violência de gênero no Brasil. Na terça-feira (24), o Senado também aprovou a equiparação do crime de misoginia ao de racismo, elevando as penas e tornando o crime inafiançável, demonstrando um compromisso crescente com a proteção dos direitos humanos e o combate a todas as formas de discriminação.
A tipificação do vicaricídio representa um avanço importante, pois reconhece a gravidade da violência psicológica e emocional infligida às mulheres através de seus filhos e familiares. A nova lei busca garantir que os agressores sejam devidamente responsabilizados por seus atos cruéis e que as vítimas recebam a devida proteção e justiça.
