Senador Alessandro Vieira critica decisão de Gilmar Mendes sobre sigilo da Maridt e a classifica como atentado à democracia.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, classificou a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra dos sigilos da Maridt Participações, como um “atentado contra a democracia”. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, onde o senador comentou o escândalo financeiro conhecido como “Caso Master”.
Vieira acusou o ministro Gilmar Mendes de criar uma “rede de proteção” ao ressuscitar um processo arquivado há três anos para, segundo o senador, “criar ficcionalmente uma prevenção”. O objetivo, na visão do parlamentar, seria impedir que os brasileiros tenham acesso à informação sobre a movimentação financeira de uma empresa cujos familiares de ministros integram o quadro societário.
A CPI investiga se Daniel Vorcaro, dono do banco Master, utilizou a Maridt Participações para lavagem de dinheiro. A empresa tem como sócios os irmãos do ministro Dias Toffoli, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli. Para o senador, o caso Master demonstra, na prática, o que representa a infiltração do crime organizado no poder.
Quebra de sigilo: Presidente da República versus Ministro do STF
Em outro ponto da entrevista, o senador Alessandro Vieira comparou a facilidade de quebra de sigilo de um presidente da República em relação a um ministro do STF. Ele foi questionado sobre o sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha.
“Nós já tivemos, na sociedade, a quebra de muitas barreiras, já tivemos presidentes presos, mas nunca tivemos ministros do STF sequer investigados”, afirmou Vieira, ressaltando a disparidade no escrutínio público e judicial.
Argumentos da Maridt e críticas da Transparência Internacional
A disputa jurídica teve início com o argumento da Maridt de que a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, autorizada pela CPI em fevereiro, não teria relação com o objeto da investigação, que seria o combate a facções criminosas.
A Transparência Internacional também se manifestou criticamente sobre a decisão de Gilmar Mendes. A ONG apontou que a decisão faz parte de um padrão de conduta do decano do STF, que, segundo a organização, favorece e protege pessoas de seu interesse.
“Gilmar já havia usado estratégia semelhante de ressuscitar ação antiga para permitir que investigados peticionem diretamente a ele, driblando relatores e instâncias”, escreveu a Transparência Internacional, comparando o caso Maridt com a anulação de investigações sobre corrupção na FGV, parceira de uma empresa ligada ao ministro. A organização alertou que o Senado e o país precisam lutar para que as investigações do “Caso Master” não terminem “em pizza”, assim como ocorreu com a investigação da FGV.
