Decisões do STF geram “insegurança jurídica” e podem atrasar CPMI do INSS, diz Viana
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou preocupação com o andamento dos trabalhos da comissão. Segundo ele, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm criado um cenário de “insegurança jurídica”, dificultando a continuidade das investigações sobre os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social.
Diante deste cenário, Viana defende a prorrogação da CPMI por pelo menos mais 60 dias. O objetivo é garantir tempo suficiente para que a comissão possa concluir a apuração, especialmente agora que as investigações começam a mirar em possíveis envolvimentos políticos no esquema criminoso.
As declarações foram feitas após o ministro Flávio Dino anular requerimentos aprovados em votação em bloco pela comissão, o que impactou pedidos de quebra de sigilo e outras medidas. Além disso, investigados têm obtido habeas corpus no STF, permitindo a ausência em depoimentos, o que, para Viana, prejudica diretamente a capacidade da comissão de obter informações cruciais.
Decisão de Ministro do STF Anula Votações em Bloco da CPMI
Um dos pontos de discórdia citados pelo senador Carlos Viana é a decisão do ministro Flávio Dino que anulou votações realizadas em bloco pela CPMI. Viana argumenta que essa prática é comum tanto no Congresso quanto no próprio STF, e que sua anulação pela Corte gera “insegurança jurídica muito grande”.
Ele explicou que essa medida levanta dúvidas sobre a validade de diversos requerimentos já aprovados pela comissão, afetando diretamente o avanço das investigações. A Advocacia do Senado já se manifestou junto aos ministros do STF, contestando a decisão e defendendo as prerrogativas do Legislativo.
Audiência com Ministro André Mendonça para Discutir Decisões Judiciais
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, agendou uma reunião com o ministro André Mendonça, do STF, para esta quarta-feira. O encontro visa discutir as decisões judiciais que, na visão de Viana, têm limitado a atuação da comissão.
Entre os temas a serem abordados estão a revisão de habeas corpus concedidos a investigados e a possibilidade de convocar o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento. Viana pretende apresentar o respeito institucional entre os poderes, mas reforçar a necessidade de revisão das decisões que impedem a oitiva de pessoas chave para o desfecho da investigação.
Vazamento de Mensagens Atribuídas a Daniel Vorcaro é Investigado
Sobre o vazamento de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, Viana declarou que não há provas de que o material tenha sido divulgado pela CPMI. Ele ressaltou que os dados passaram por diversos órgãos, o que dificulta a identificação da origem do vazamento.
Viana enfatizou que “não há a menor condição de se dizer que os vazamentos aconteceram pela CPMI”, buscando afastar qualquer suspeita sobre a conduta da comissão.
Próximas Oitivas e Pedido de Prorrogação da CPMI
Apesar das disputas jurídicas, a CPMI do INSS segue com sua agenda de depoimentos. A empresária Leila Pereira está confirmada para comparecer na próxima segunda-feira (13). Inicialmente, ela havia pedido adiamento, mas a defesa apresentou um novo argumento alegando que uma decisão do STF teria anulado os requerimentos de convocação, interpretação contestada pela comissão.
O depoimento do presidente da Dataprev foi remarcado para 23 de março devido a um conflito de agenda com exames médicos. Diante das dificuldades enfrentadas, Viana aguarda a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a prorrogação dos trabalhos, e caso necessário, buscará estender a CPMI por pelo menos 60 dias através de medidas judiciais.
