STJ nega intimação de Alexandre de Moraes em ação da Rumble nos EUA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (4), negando um pedido do governo dos Estados Unidos para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fosse intimado a se defender em uma ação judicial no país norte-americano.
O processo em questão foi movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media. A solicitação americana, conhecida como carta rogatória, foi mantida em sigilo pelo STJ. Durante a sessão, os ministros anunciaram o julgamento e rejeitaram um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para sustentarção oral, argumentando que a lei não prevê a participação de defesas em casos de cartas rogatórias.
A ação movida pela Rumble na Justiça americana acusa Alexandre de Moraes de censura por determinar a remoção de conteúdos publicados na plataforma. Com isso, a empresa busca que todas as determinações do ministro brasileiro sejam desconsideradas em território dos Estados Unidos. Conforme informação divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra o governo americano, argumentando que magistrados não podem ser punidos por atos praticados no exercício da função.
O que é uma carta rogatória e por que o STJ negou o pedido
A carta rogatória é um instrumento jurídico utilizado para solicitar a cooperação judiciária entre países. Diferente da carta precatória, que ocorre entre tribunais do mesmo país, a carta rogatória depende de acordos de cooperação entre as nações e está sujeita a negativas, como a que ocorreu no STJ. O processo da Rumble no STJ começou a tramitar em agosto de 2025.
Acusações contra Alexandre de Moraes e a Lei Magnitsky
As decisões de Alexandre de Moraes relacionadas à Rumble já haviam gerado repercussão anteriormente. O ministro chegou a ser alvo de uma sanção pela Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos, mas a medida foi revertida cinco meses depois, após negociações entre Brasil e Estados Unidos. As acusações envolviam o suposto excesso de jurisdição e o impacto de bloqueios em cidadãos americanos.
Próximos passos e possibilidade de recurso
Com a negativa do STJ, o processo caminha para o arquivamento. No entanto, o governo dos Estados Unidos ainda possui a possibilidade de apresentar um recurso contra a decisão. A ministra Isabel Gallotti chegou a solicitar a leitura da ementa da ação, mas o pedido foi negado pelo presidente da sessão, ministro Luiz Felipe Salomão.
