Teto Salarial Ignorado: Magistrados Recebem Bilhões Acima do Limite Constitucional
Um estudo alarmante divulgado pela Transparência Brasil e República.org aponta que os tribunais estaduais e do Distrito Federal gastaram, em 2025, pelo menos R$ 10,7 bilhões em salários que ultrapassaram o teto constitucional. O limite, estabelecido em R$ 46,3 mil, parece ter se tornado uma exceção, com a vasta maioria dos juízes e desembargadores recebendo quantias significativamente maiores.
A pesquisa analisou dados de cerca de 15 mil magistrados e revelou uma realidade preocupante: 98% deles receberam valores acima do teto no ano passado. Apenas uma pequena parcela, 1,7%, manteve seus rendimentos dentro do que a Constituição permite. Mais da metade dos magistrados com rendimentos acima do teto acumularam ganhos extras superiores a R$ 500 mil, e impressionantes 3.819 deles, um a cada quatro, ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão em valores fora do limite.
“Os dados mostram que o teto constitucional, hoje, não funciona na prática. Quando quase todos os magistrados recebem acima do limite e uma parcela relevante ultrapassa R$ 1 milhão por ano em valores extrateto, estamos diante de uma distorção estrutural que precisa ser enfrentada”, afirma Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org. Esses números, que não incluem benefícios como férias e 13º salário, indicam que o montante real pode ser ainda maior, conforme aponta o estudo divulgado.
TJSP Lidera Gastos com Pagamentos Extrateto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) se destaca negativamente, concentrando o maior volume de pagamentos acima do teto. Dos 3.452 membros da corte paulista, 3.039 ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão em rendimentos extras, com uma média mensal de R$ 140,1 mil fora do teto. O TJSP foi responsável por R$ 3,9 bilhões em gastos com pagamentos extrateto, seguido por Minas Gerais (R$ 1,2 bilhão), Paraná (R$ 839,8 milhões em 11 meses) e Rio Grande do Sul (R$ 591,9 milhões).
Crescimento Alarmante dos Pagamentos Supérfluos
O volume de pagamentos acima do teto mais que dobrou em relação a 2023, quando o montante registrado foi de R$ 4,5 bilhões. Esse crescimento expressivo foi impulsionado principalmente por pagamentos retroativos, que somaram R$ 4 bilhões, e por benefícios ligados ao acúmulo de funções, que alcançaram R$ 2,6 bilhões. A metodologia adotada pelo estudo foi conservadora, não incluindo todos os possíveis adicionais, o que sugere que os valores reais podem ser ainda maiores.
A Importância da Retomada da Autoridade do Teto Constitucional
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, enfatiza que, sem a retomada da autoridade do teto constitucional, este limite se tornará “meramente decorativo”. Ela defende a aprovação de uma legislação clara e restritiva que defina quais benefícios podem ser considerados indenizatórios. Sem essa regulamentação, o teto continuará sendo desrespeitado na prática, perpetuando a distorção salarial.
STF e Novas Regras para os “Penduricalhos” Salariais
Diante desse cenário, as organizações cobram a manutenção de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que visam limitar os chamados “penduricalhos” salariais. Julgamentos em andamento, com relatorias dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, já emitiram liminares suspendendo pagamentos sem base legal e determinando a revisão nacional dessas verbas. As medidas de Dino suspenderam auxílios e gratificações acima do teto, enquanto Mendes condicionou qualquer benefício extra à existência de lei nacional aprovada pelo Congresso, buscando restabelecer a **observância do teto salarial**.
