Tabata Amaral cobra veto de Lula a “penduricalhos” e aponta impacto de R$ 10 bilhões nos gastos públicos
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) fez um apelo direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete a recente aprovação no Congresso Nacional que permite o pagamento de remunerações superiores ao teto do funcionalismo público a servidores da Câmara e do Senado.
Em entrevista à CNN Brasil, a parlamentar argumentou que a omissão do Executivo em não vetar tal medida seria inaceitável, especialmente diante do impacto negativo que tais aprovações podem ter sobre a população brasileira.
A deputada destacou a importância de o presidente Lula agir para conter o aumento das despesas públicas, ressaltando que o Congresso possui um papel significativo na definição das condições econômicas dos cidadãos. Conforme informação divulgada pela CNN Brasil, Tabata Amaral pressiona o presidente Lula a vetar o projeto.
Congresso aprova “penduricalhos” e gera polêmica
A polêmica gira em torno de um projeto de lei que abre margem para que servidores da Câmara e do Senado recebam pagamentos que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46.366,19. Essa mudança legislativa foi criticada por Tabata Amaral, que a considera prejudicial aos cofres públicos e, consequentemente, à população.
A deputada ressaltou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de tais verbas em todos os três poderes, pode servir como um impulso para que o Congresso reconsidere sua posição.
Propostas para conter gastos e “penduricalhos”
Tabata Amaral informou que está articulando medidas, incluindo um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para lidar com o problema dos chamados “penduricalhos”. Uma das propostas visa proibir o pagamento de verbas indenizatórias, que, na prática, representam um pagamento em dinheiro de benefícios que poderiam ser concedidos de outras formas, como folgas e auxílios.
A parlamentar enfatizou que a aprovação desses pagamentos extras representa um custo significativo para o erário público. Estimativas do gabinete de Tabata Amaral indicam que os servidores poderiam receber até R$ 77 mil por mês, o que geraria um **custo anual de aproximadamente R$ 10 bilhões** aos cofres públicos.
Impacto no orçamento público e responsabilidade do Executivo
A deputada defende que a responsabilidade de vetar projetos que aumentam despesas públicas recai sobre o Poder Executivo. Ela argumenta que, embora o Congresso tenha um impacto considerável na vida da população, a decisão final sobre a sanção ou veto de leis cabe ao presidente da República.
Tabata Amaral também mencionou que as posições dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Arthur Lira, muitas vezes refletem o pensamento da maioria parlamentar, indicando a necessidade de uma articulação política mais ampla para reverter a situação.
A importância do veto presidencial
A deputada reiterou sua expectativa de que o presidente Lula atenda ao apelo e **vete o projeto que autoriza os “penduricalhos”**. Para ela, a ação do presidente seria fundamental para garantir a responsabilidade fiscal e evitar o desperdício de recursos públicos, demonstrando um compromisso com a austeridade e com o bem-estar da sociedade brasileira.
