Defesa de Eduardo Tagliaferro acusa STF de “contradição lógica” em decisão de Alexandre de Moraes
A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alvo de um pedido de extradição, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal argumentação reside em uma suposta “contradição lógica” observada em dois trechos da mesma decisão proferida pelo ministro.
O ponto central da crítica é que Alexandre de Moraes negou o envio de uma carta rogatória à Justiça italiana, considerando Tagliaferro intimado por edital. No entanto, a defesa aponta que o próprio ministro reconhece que o ex-assessor está em um “país estrangeiro e em endereço desconhecido”, o que, para os advogados, justificaria a comunicação via carta rogatória.
Segundo a defesa, liderada pelo advogado Paulo Faria, a decisão do STF viola a lei e se baseia em premissas falsas, caracterizando “deslealdade processual, desonestidade intelectual e evidente judicância de má-fé”. A existência do pedido de extradição ao governo italiano, já respondido e com endereço indicado, seria a prova dessa contradição, conforme divulgado pela defesa.
Contradição na localização do réu: Brasil e Itália em lados opostos
A defesa de Tagliaferro argumenta que a classificação de um réu como estando em “local incerto e não sabido” só deve ocorrer quando o juiz não possui qualquer informação sobre seu paradeiro. A citação por edital, segundo o Código de Processo Penal, é uma medida excepcional.
O artigo 368 do Código de Processo Penal estabelece que, “estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento”. A defesa sustenta que o país de localização de Tagliaferro é conhecido, o que tornaria a carta rogatória o meio correto para a intimação.
O caso “Vaza Toga” e a situação de Eduardo Tagliaferro
Eduardo Tagliaferro atuava como assessor de enfrentamento à desinformação quando Alexandre de Moraes presidia o TSE. Após deixar o cargo, ele divulgou mensagens de grupos de servidores que, segundo ele, mostravam determinações para investigar cidadãos de direita e celebrações de indiciamentos e condenações.
O conteúdo divulgado ficou conhecido como “Vaza Toga”. Em resposta, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes alegou que todos os procedimentos adotados, tanto no TSE quanto no STF, foram regulares e devidamente registrados nos autos. A divulgação dessas mensagens levou Tagliaferro a se tornar réu por violação de sigilo funcional.
Extradição pendente e a batalha jurídica em andamento
Atualmente, Eduardo Tagliaferro aguarda a análise de um pedido de extradição que foi enviado pelo governo brasileiro à Justiça italiana. A defesa do ex-assessor vê a decisão de Moraes de não enviar a carta rogatória como um obstáculo indevido ao processo legal, reforçando a alegação de contradição e má-fé.
A polêmica decisão do STF levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados para a citação de réus no exterior, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e denúncias de irregularidades em órgãos de controle. A defesa promete continuar a luta para garantir o direito de Tagliaferro a um processo justo.
