Trump prepara novas armas legais para impor tarifas globais após revés da Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta tarde que buscará novas bases legais para a imposição de tarifas sobre importações, após a Suprema Corte ter barrado o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para este fim.
A estratégia da Casa Branca agora se concentra em utilizar principalmente a **Seção 122 da Lei de Comércio de 1974**, uma norma que permite a imposição de sobretaxas temporárias para lidar com grandes déficits comerciais. Trump afirmou que assinará um decreto para aplicar uma tarifa global de 10%, baseada nesta legislação.
Essa movimentação, conforme informações do The New York Times, indica uma busca por mecanismos que permitam ações mais rápidas do Executivo, contornando as restrições impostas pela decisão judicial. As novas leis escolhidas visam manter a política de taxação de importações como ferramenta econômica e de negociação internacional. Conforme informações divulgadas pelo The New York Times, a Casa Branca pretende utilizar principalmente a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
A Nova Ferramenta: Seção 122 da Lei de Comércio de 1974
A **Seção 122 da Lei de Comércio de 1974** é um instrumento legal que permite ao presidente dos EUA impor sobretaxas temporárias, de até 15%, para lidar com “grandes e sérios” déficits comerciais. Esta norma, que pode vigorar por até 150 dias e necessita de aprovação do Congresso para ser estendida, nunca foi utilizada anteriormente, o que, segundo especialistas citados pelo Times, significa a ausência de precedentes judiciais que definam seu alcance exato.
Criada durante um período de instabilidade econômica nos EUA nos anos 1970, a Seção 122 se destaca por **não exigir uma investigação prévia**, o que permite uma ação executiva mais ágil em comparação com outras ferramentas comerciais.
Instrumentos Já Utilizados: Seções 232 e 301
Além da novata Seção 122, Trump indicou que poderá recorrer a instrumentos já empregados em sua administração. A **Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962** autoriza a imposição de tarifas com base em argumentos de **segurança nacional**, após uma investigação conduzida pelo Departamento de Comércio. Este mecanismo já fundamenta as tarifas atuais sobre aço, alumínio e outros produtos.
Outra alternativa é a **Seção 301 da Lei de Comércio de 1974**. Esta norma permite a abertura de investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais. Caso sejam constatadas violações ou tratamento injusto, o governo pode impor tarifas específicas contra um país. Este foi o fundamento utilizado para as tarifas aplicadas à China, e o Brasil também está sob investigação nesta seção.
Outras Possibilidades e Limitações
O portal Axios apurou que a Casa Branca também pode considerar a **Seção 338 da Lei Tarifária de 1930**. Essa legislação autoriza medidas contra países que discriminem o comércio dos Estados Unidos, embora Donald Trump não tenha detalhado o uso desta ferramenta em seu anúncio.
Especialistas ouvidos pelo The New York Times ressaltam que, embora essas alternativas permitam a imposição de tarifas, nenhuma delas oferece a mesma **flexibilidade e rapidez** que a IEEPA. A busca por novas vias legais demonstra a determinação do governo em manter sua política de taxação de importações como um pilar de sua estratégia econômica.
