Câmara dos Deputados dos EUA aprova “SAVE America Act” em votação apertada, impulsionada por Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, celebrou uma importante vitória legislativa com a aprovação do “SAVE America Act” pela Câmara dos Deputados. O projeto, que visa endurecer as regras eleitorais, passou por uma margem estreita, dividindo a casa em votação partidária.
A proposta agora segue para o Senado, onde enfrentará um novo e decisivo desafio. A aprovação na Câmara ocorre a poucos meses das eleições legislativas de meio de mandato, as chamadas midterms, que definirão a composição do Congresso em novembro.
Defensores da medida afirmam que ela fortalecerá a integridade do sistema eleitoral federal, impedindo, por exemplo, a participação de imigrantes ilegais no processo de votação. Críticos, por outro lado, alertam que as novas exigências podem dificultar o acesso ao voto para cidadãos americanos.
“SAVE America Act”: Detalhes e Impacto na Votação
O “SAVE America Act”, patrocinado pelo deputado republicano Chip Roy e com apoio do senador Mike Lee, estabelece duas exigências principais para eleições federais: a comprovação documental de cidadania para o registro eleitoral e o uso obrigatório de documento oficial com foto no momento da votação.
Atualmente, a legislação federal já determina que apenas cidadãos americanos podem votar, mas não há uma exigência nacional uniforme para a apresentação de documentos no ato do registro. O projeto de lei busca mudar isso, exigindo documentos como passaporte americano ou certidão de nascimento para o cadastro eleitoral.
A votação na Câmara resultou em 218 votos a favor e 213 contra, com apenas um deputado democrata, Henry Cuellar, votando ao lado dos republicanos. O presidente da Câmara, Mike Johnson, pressionou o Senado pela aprovação, acusando os democratas de resistirem por interesse político e de desejar o voto de imigrantes ilegais.
Trump e a “Nacionalização” das Eleições
Donald Trump tem sido um defensor fervoroso da proposta, argumentando que as eleições americanas são frequentemente “manipuladas” e “roubadas”. Em suas redes sociais, ele pediu união aos republicanos para aprovar o “SAVE America Act” antes das midterms, afirmando que, caso contrário, “não teremos mais um país”.
Trump também defende a “federalização” das eleições como forma de evitar irregularidades, sugerindo que o governo federal deveria supervisionar as eleições deste ano. Ele argumenta que, se um estado não consegue realizar uma eleição de forma justa, o governo federal deve intervir.
A Casa Branca tem reiterado o argumento de que “cidadãos americanos, e apenas cidadãos americanos, devem decidir as eleições americanas”, reforçando a mensagem de que a integridade eleitoral é uma prioridade.
Investigações e Contestações Legais
A pressão de Trump e seus aliados sobre as regras eleitorais também se manifesta por meio de investigações. No final de janeiro, o FBI realizou uma operação no centro eleitoral do condado de Fulton, na Geórgia, como parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades na eleição presidencial de 2020, na qual Trump foi derrotado por Joe Biden.
Essa ação, autorizada por um tribunal federal, visava obter acesso a materiais eleitorais de 2020, incluindo cédulas, envelopes de assinatura e arquivos digitais. As autoridades buscam verificar possíveis falhas ou violações na contagem e guarda dos registros eleitorais.
Em março do ano passado, Trump assinou um decreto, intitulado “Proteção da Integridade das Eleições Americanas”, que visava endurecer regras de registro e fiscalização eleitoral. No entanto, o decreto enfrentou forte contestação judicial por parte de estados controlados por democratas, que alegam que Trump estaria extrapolando sua autoridade constitucional.
Tribunais federais emitiram liminares suspendendo partes centrais do decreto, e um Tribunal Distrital bloqueou permanentemente outros trechos. Diante desses obstáculos, aliados da Casa Branca passaram a defender a aprovação de uma lei federal pelo Congresso.
Desafios no Senado e Oposição Democrata
No Senado, o “SAVE America Act” enfrenta um enorme desafio. Para superar o filibuster, mecanismo que permite à minoria prolongar o debate, são necessários 60 votos. Atualmente, os republicanos detêm 53 cadeiras, contra 45 dos democratas.
Lideranças democratas já sinalizaram que tentarão bloquear a proposta, argumentando que as novas exigências podem dificultar o acesso ao voto para cidadãos americanos, especialmente para os mais pobres, jovens e mulheres que podem não possuir todos os documentos necessários.
A senadora republicana Lisa Murkowski também declarou oposição ao projeto, o que pode complicar ainda mais a aprovação sem negociações bipartidárias significativas. A organização Judicial Watch informou ter identificado 388 “não-cidadãos” votando no Distrito de Columbia em 2024, citando dados oficiais locais. O think tank conservador Heritage Foundation mantém um banco de dados com mais de 1,6 mil casos confirmados de irregularidades eleitorais nos EUA.
