TSE rejeita pedido do PL para investigar Lula por desfile da Acadêmicos de Niterói e critica uso “exploratório” da Justiça.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, negou nesta quinta-feira (19) um pedido do Partido Liberal (PL) que buscava investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. O PL alegava que o enredo, em homenagem a Lula, teria configurado um ato político-eleitoral.
A solicitação do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visava a produção antecipada de provas para fundamentar uma futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O partido argumentava que o desfile, com o tema “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, teria extrapolado a manifestação artística e se tornado um ato de campanha.
Entre as suspeitas levantadas pelo PL, estavam o uso de financiamento público, da máquina administrativa e a inclusão de elementos típicos de campanha, como jingles e símbolos partidários. O partido solicitou acesso a agendas de autoridades, dados de gastos públicos, informações de audiência da TV Globo e métricas de redes sociais. Conforme informação divulgada pela própria Justiça Eleitoral, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que a maioria das informações solicitadas possui caráter público e está sujeita à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Justiça Eleitoral não deve ser “mecanismo exploratório”, afirma ministro do TSE
O ministro Antonio Carlos Ferreira enfatizou que a Justiça não deve ser utilizada como um “mecanismo exploratório” para organizar dados dispersos ou realizar buscas “indiscriminadas” de informações. Ele ressaltou que a pretensão do PL revelava, na verdade, a intenção de usar o processo judicial como uma ferramenta ampla e indiscriminada de obtenção de dados.
“Noto que a pretensão do requerente revela, na verdade, a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações”, escreveu Ferreira. O magistrado considerou essa postura incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade que legitimam ações probatórias autônomas, extinguindo a solicitação sem analisar o mérito por ausência de interesse processual.
PL não comprovou tentativa prévia de obtenção de dados
A decisão do corregedor-geral também apontou que o PL não comprovou ter tentado obter os dados diretamente junto aos órgãos públicos ou entidades privadas antes de recorrer ao Judiciário. A legenda solicitou registros de agendas do presidente, da primeira-dama Janja e de ministros, além de informações sobre gastos públicos com patrocínios, camarotes e deslocamentos. Também foram requisitados dados de audiência da TV Globo e de engajamento em redes sociais.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) chegou a solicitar intervenção no processo, classificando a ação do PL como uma “busca especulativa”, também conhecida como “fishing expedition”. Segundo as legendas aliadas a Lula, não havia risco de perecimento de provas, pois os dados financeiros deveriam estar registrados em portais de transparência. Com a extinção do processo, o pedido de intervenção da Federação também foi julgado prejudicado.
Acadêmicos de Niterói foi rebaixada após desfile em homenagem a Lula
Apesar da decisão judicial, o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula, resultou no rebaixamento da escola do Grupo Especial para a Série Ouro no Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação ficou em último lugar, com 264,6 pontos, e recebeu críticas por apresentar a ala “Neoconservadores em Conserva”.
A ala em questão trazia imagens de famílias dentro de latas, algumas com adereços de referência religiosa, o que gerou reações. Representantes da direita responderam lançando a trend “Família em Conserva”, com parlamentares e internautas postando fotos de suas famílias em latas. O presidente Lula minimizou as críticas de setores evangélicos, afirmando que não cabia a ele “dar palpite” e que apenas aceitou a homenagem. “Eu apenas fui homenageado em uma música maravilhosa”, declarou Lula em coletiva na Índia, em 22 de fevereiro.
