Venezuela inicia libertação de centenas de presos políticos após aprovar lei de anistia, marcando um novo capítulo pós-regime Maduro.
Um dia após a sanção da lei de anistia, a Justiça da Venezuela determinou a liberação de 379 presos políticos na noite de sexta-feira (20). Esta medida faz parte do processo de transição após a queda do ex-ditador Nicolás Maduro e foi confirmada por um parlamentar envolvido na implementação da legislação.
A líder interina, Delcy Rodríguez, declarou em pronunciamento oficial que a anistia representa um avanço rumo a “uma Venezuela mais democrática, mais justa e mais livre”. Nos últimos meses, já haviam sido concedidas liberdades condicionais a 448 opositores, após a captura de Maduro no início de janeiro.
O Ministro da Defesa, Vladimir Padrino, afirmou que a lei simboliza maturidade política e um passo decisivo para a estabilidade nacional. A anistia integra um pacote de medidas que incluem maior abertura ao setor petrolífero e a tentativa de recompor relações com os Estados Unidos, rompidas desde 2019. Conforme informação divulgada pela fonte, a lei de anistia já havia sido aprovada em primeiro turno e passou pela segunda e última votação em 19 de janeiro. Após o aval, o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, anunciou a criação de uma comissão especial com 23 deputados para garantir a aplicação da norma.
ONG alerta para exclusões na lei de anistia venezuelana
Apesar do otimismo oficial, a ONG Foro Penal informou que cerca de 400 presos políticos ficaram de fora da nova lei. A legislação contempla apenas detenções ocorridas em 13 períodos específicos entre 1999 e 2026. Segundo o diretor-presidente da entidade, Alfredo Romero, este grupo inclui pessoas ligadas a operações militares e civis acusados de crimes que, segundo ele, não cometeram.
Romero defendeu a **libertação de todos os presos políticos**, que atualmente somam mais de 600, mesmo após a soltura de 448 pessoas desde 8 de janeiro. O vice-presidente da ONG, Gonzalo Himiob, criticou o fato de a lei deixar cerca de 15 anos fora de seu alcance, argumentando que a perseguição política foi contínua nesse período. Ele apontou que a anistia seleciona arbitrariamente meses específicos em diversos anos, que somados não chegam a 20 meses, embora a medida devesse abranger todo o intervalo entre 1999 e 2026.
Detalhes sobre as inclusões e exclusões da anistia
Por outro lado, 2.742 pessoas detidas entre 2024 e 2025, no contexto da crise política, estão automaticamente incluídas na anistia. Deste total, a Justiça já liberou 2.186 pessoas com medidas cautelares, mantém 321 presas e concedeu liberdade plena a 235 ou não chegou a analisá-las. A **lei de anistia venezuelana** busca, segundo o governo, promover a reconciliação e a democracia no país.
