Comissão Processante é instalada na Câmara de Icém para investigar gestão da Prefeita Cidinha Salisso
A Câmara Municipal de Icém, no interior de São Paulo, deu um passo significativo ao aprovar a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar denúncias contra a prefeita Cidinha Salisso (PL). A decisão, tomada por cinco votos a três, marca a primeira vez que os vereadores instalam uma CP contra a chefe do executivo municipal, após tentativas anteriores não terem obtido sucesso.
A denúncia apresentada à Casa Legislativa aponta para uma série de supostas irregularidades administrativas ocorridas durante a gestão da prefeita, conhecida como Professora Cidinha. Entre os pontos levantados, destacam-se questionamentos sobre a forma como alguns serviços foram contratados, gerando preocupação entre os parlamentares e a população.
A equipe da prefeita Cidinha Salisso foi procurada pela reportagem para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado oficialmente sobre as acusações. Conforme apurado pelo g1, a instalação da CP é um marco, especialmente após três tentativas frustradas de apurar supostas irregularidades no ano passado.
Contratação de serviços advocatícios sob suspeita
Um dos focos da denúncia é a contratação de serviços advocatícios pelo valor mensal de R$ 13 mil, realizada sem a devida licitação, sob a alegação de inexigibilidade. O processo em questão, de número 013/2026, chama a atenção pois o município já conta com três procuradores municipais efetivos, aprovados em concurso público, que seriam responsáveis pela representação jurídica da prefeitura.
Os vereadores que votaram a favor da abertura da Comissão Processante argumentam que a prática pode limitar a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública. A existência de profissionais concursados levanta dúvidas sobre a necessidade e a legalidade de novas contratações sem processo licitatório.
Dispensas de licitação e prazos questionáveis
Outro ponto criticado na denúncia são as dispensas de licitação efetuadas ao longo do ano de 2025. De acordo com o documento apresentado à Câmara, as publicações dessas dispensas no Diário Oficial teriam ocorrido sem a abertura de prazo para que outros interessados pudessem enviar suas propostas, o que é visto como uma falha no processo.
Ainda segundo a denúncia, somente em 27 de fevereiro deste ano é que os avisos passaram a incluir a possibilidade de envio de propostas por e-mail. Esse fato gerou questionamentos, pois dispensas anteriores teriam sido realizadas sem esse procedimento. Posteriormente, o próprio Poder Executivo teria promovido a anulação de algumas dessas dispensas, o que reforça as suspeitas levantadas.
Próximos passos da Comissão Processante
Após a aprovação da denúncia, foi realizado um sorteio em plenário para definir os membros da Comissão Processante. A comissão será composta pela vereadora Renata Borges de Oliveira (PT) como presidente, Edgar Júnior da Silva Rosa (PL) como relator, e Luzia Martins Malheiro (União) como membro.
Com a instalação formal da comissão, a prefeita Cidinha Salisso será notificada para apresentar sua defesa. A comissão terá um prazo de 90 dias para analisar todos os documentos, ouvir testemunhas e, ao final, apresentar um parecer conclusivo ao plenário da Câmara. Os vereadores, então, decidirão se o caso será arquivado ou se o processo continuará, podendo, em última instância, resultar no eventual afastamento da prefeita do cargo, conforme previsto na legislação.
