Veto à dosimetria de penas se torna centro de negociação política que pode barrar CPMI do Banco Master
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que modifica a dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro transformou-se em um pivô de negociações políticas no Congresso Nacional. O destino da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigaria o Banco Master está diretamente atrelado a essa pauta.
Lideranças do Centrão articulam a derrubada do veto presidencial em março, uma demanda significativa da oposição. Em contrapartida, buscam o arrefecimento da pressão pela instalação da CPMI do Banco Master, que apura supostas fraudes e ligações do banco com autoridades.
A avaliação nos bastidores do Congresso é que a CPMI do Banco Master pode gerar um desgaste sistêmico, atingindo parlamentares de diversos partidos em um ano eleitoral. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos resistentes à criação da comissão, estariam envolvidos nas articulações. Conforme apurado, Alcolumbre sinalizou a líderes partidários a possibilidade de convocar uma sessão do Congresso no início de março para analisar o veto ao projeto de lei da dosimetria das penas.
Derrubada do veto como moeda de troca
A derrubada do veto presidencial exige 257 votos de deputados e 41 de senadores, um patamar considerado alcançável pela oposição, que lembra os 291 votos na Câmara e 48 no Senado quando o texto foi aprovado. Integrantes do Centrão admitem que a pauta pode avançar, desde que a oposição diminua a pressão pela leitura do requerimento da CPMI do Banco Master. A visão é que a comissão ampliaria a exposição política em um momento sensível.
A resistência de Alcolumbre também ganha contornos após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra a Amapá Previdência (Amprev), gestora de investimentos no Banco Master que podem prejudicar o fundo de servidores. Um dos alvos foi Jocildo Silva Lemos, aliado do senador. Em nota, Alcolumbre declarou confiar nas instituições e defendeu que tudo seja apurado.
Oposição dividida sobre estratégia
As articulações para conter a CPMI do Banco Master devem se intensificar. Parlamentares da oposição apresentam visões distintas sobre a conveniência de ceder na pressão pela comissão em troca da derrubada do veto. O deputado Zé Trovão (PL-SC) defende um recuo tático, argumentando que é “mais importante soltar os inocentes do que fingir que vai prender verdadeiros culpados”.
Essa avaliação, segundo Trovão, foi compartilhada com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), autor do pedido da CPMI. Trovão sugere que Alcolumbre estaria evitando convocar a sessão para não ter que ler o requerimento da comissão, possivelmente sob pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, um grupo mais combativo resiste à ideia de “trocar” a CPMI pela dosimetria, argumentando que já existem votos suficientes para derrubar o veto e que ceder significaria blindar aliados políticos.
Resistência à CPMI se estende do Centrão ao PT
A pressão para conter a CPMI do Banco Master não se restringe à cúpula do Congresso. Partidos do Centrão, como União Brasil, Progressistas (PP) e MDB, receiam que a investigação atinja quadros influentes às vésperas das eleições. Lideranças de ambas as Casas discutem com o PL a possibilidade de reduzir a pressão pela CPMI em troca da inclusão do veto à dosimetria na pauta.
No PT, aliados do governo Lula consideram a CPMI ampla demais e com potencial de escapar ao controle político, transformando-se em palco de embate eleitoral. Há a preocupação de que a comissão seja usada para desgastar o governo e o STF, em especial o ministro Dias Toffoli. Por isso, parte da base governista prefere apoiar uma CPI restrita à Câmara, focada nas operações do Banco Master com o BRB. Opositores veem essa alternativa como uma forma de esvaziar a pressão por uma investigação mais ampla.
Análise jurídica sobre a omissão do Legislativo
Para o analista político Arcenio Rodrigues, especialista em Direito Público e Tributário, a eventual omissão do Legislativo pode ampliar o desgaste institucional. “A omissão do Poder Legislativo em um caso dessa magnitude tende a gerar desgaste institucional significativo”, afirmou. Ele ressalta que o Congresso tem, constitucionalmente, a função de fiscalização, e sua inação pode reforçar a percepção pública de receio de exposição política ou de proteção cruzada.
