Zanin suspende julgamento virtual e leva caso de Silas Malafaia contra Comandante do Exército para análise presencial no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou o destaque em um julgamento da Primeira Turma que pode definir se o pastor Silas Malafaia se tornará réu. A ação penal investiga supostas ofensas dirigidas ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Com o pedido, o julgamento deixa de ser analisado virtualmente e será agendado para ocorrer em plenário físico, cabendo ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, a inclusão na pauta.
O pedido de destaque foi registrado na segunda-feira, 16 de outubro. Anteriormente, na terça-feira, 10 de outubro, o plenário virtual já havia registrado um pedido de vista do mesmo ministro, mas este foi corrigido. Atualmente, há apenas um voto na ação, proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou favoravelmente a tornar Malafaia réu. O pedido de destaque feito por Zanin pode indicar um voto divergente.
A polêmica se originou em um ato realizado na Avenida Paulista, há cerca de um ano, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Silas Malafaia proferiu críticas direcionadas ao Alto Comando do Exército, chamando os generais de “frouxos”, “covardes” e “omissos”, e afirmando que não honravam a farda que vestiam. O pastor ressaltou que sua fala era contra os generais e não contra o Exército Brasileiro.
General Tomás Paiva acionou o MP após críticas de Malafaia
Em resposta às declarações, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva acionou o Ministério Público. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou a manifestação como “evidente” no sentido de que Malafaia teria o objetivo de “constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva”. É importante notar que o general não foi citado nominalmente no discurso.
Pastor contesta foro privilegiado e vinculação ao STF
Por não possuir foro privilegiado, por não ser um político, Silas Malafaia questiona a competência do STF para julgar o caso. O pastor classifica a ação como “absurda” e contesta sua vinculação ao inqurérito das fake news, argumentando que “O que tem a ver uma livre manifestação minha com o inqurérito das fake news? Nada”.
Inquérito das Fake News e a conexão com o caso Malafaia
Apesar das contestações do pastor, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que o caso deve ser julgado no Supremo Tribunal Federal devido à sua conexão com o chamado inqurérito das fake news. Este inqurérito, em curso há aproximadamente sete anos e ainda sem denúncia formal ou processo criminal, tem sido alvo de críticas, inclusive por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede seu encerramento.
Outros casos relacionados ao inqurérito das fake news
O mesmo inqurérito das fake news foi utilizado para convocar o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, a depor na Polícia Federal. A convocação ocorreu após Cabral ter feito críticas à determinação do ministro Alexandre de Moraes de investigar auditores da Receita Federal por suposto acesso indevido a dados de ministros e seus familiares.
