ONU considera prisão de ex-presidente peruano Pedro Castillo arbitrária e pede sua soltura
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um parecer contundente, declarando a prisão do ex-presidente peruano Pedro Castillo como “arbitrária”. O órgão internacional enfatiza que Castillo deveria ser “imediatamente em liberdade” e receber uma indenização pelos danos sofridos.
A decisão da ONU surge após a condenação de Castillo a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão em novembro do ano passado. A sentença foi proferida pela Sala Penal Especial da Corte Suprema do Peru, em decorrência da tentativa de golpe de Estado perpetrada em dezembro de 2022.
Naquela data, Pedro Castillo anunciou a dissolução do Congresso, a instauração de um “governo de emergência” e a convocação de novas eleições para um Legislativo que também teria a tarefa de elaborar uma nova Constituição. No entanto, o Parlamento peruano agiu rapidamente, aprovando a destituição do então presidente e sua consequente prisão no mesmo dia.
ONU aponta violações de direitos humanos na detenção de Castillo
De acordo com informações divulgadas pela agência EFE e repercutidas na imprensa peruana, o grupo da ONU argumentou em seu parecer, datado de 4 de junho, que a detenção de Castillo violou diversos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. A privação de liberdade do ex-mandatário, segundo o colegiado, careceu de base legal.
O grupo questionou as circunstâncias específicas de sua prisão, a alegada falta de uma justificativa individualizada para mantê-lo em prisão preventiva e a ausência de garantias para um julgamento justo. Esses pontos, segundo a ONU, configuram uma detenção arbitrária, exigindo reparação.
Recomendações e exigências da ONU ao governo peruano
Diante do exposto, o Grupo de Trabalho da ONU considerou que o remédio adequado seria a libertação imediata de Castillo, bem como o reconhecimento do seu direito efetivo a obter uma indenização e outras formas de reparação, em conformidade com o direito internacional. A organização também instou o governo peruano a realizar uma investigação exaustiva e independente sobre as circunstâncias da detenção arbitrária.
Adicionalmente, a ONU solicitou ao Peru que adote as medidas pertinentes contra os responsáveis pela violação dos direitos do ex-presidente. O grupo deu um prazo de seis meses para que o governo apresente informações sobre as ações de acompanhamento em relação às recomendações formuladas, reforçando a seriedade com que a organização trata o caso.
